TERMOS DE USO


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer operação no E-commerce da Werk-Schott, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da empresa.

Estes Termos regulam o uso do site, suas funcionalidades, produtos e serviços oferecidos pela Werk-Schott. Caso não concorde com algum item, o usuário não deve utilizar o site.


2. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, considera-se:

  • WERK-SCHOTT: Pessoa jurídica de direito privado responsável pelo site e pela venda dos produtos.

  • Usuário ou Cliente: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o E-commerce.

  • Site ou E-commerce: Plataforma digital administrada pela Werk-Schott, acessível por meio do domínio oficial.

  • Produtos: Itens disponibilizados para compra na loja virtual.

  • Conta de Acesso: Registro criado pelo usuário, com dados pessoais e credenciais para utilização da plataforma.


3. FUNCIONAMENTO DO SITE

A Werk-Schott disponibiliza sua loja virtual com o objetivo de comercializar produtos e equipamentos pneumáticos, bem como componentes e soluções industriais.

A navegação é livre, porém a compra de produtos requer cadastro prévio e fornecimento de informações verídicas e atualizadas.

A Werk-Schott se reserva o direito de:

  • Alterar, suspender ou encerrar o funcionamento do site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;

  • Atualizar preços, descrições e imagens dos produtos;

  • Corrigir eventuais erros de digitação, imagens ilustrativas ou falhas técnicas sem que isso gere obrigações indenizatórias.


4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro.

O acesso à conta é pessoal e intransferível. O usuário é inteiramente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de seu login e senha;

  • Notificar a Werk-Schott imediatamente em caso de uso não autorizado;

  • Responder por todos os atos realizados por meio de sua conta.

A Werk-Schott poderá, a seu critério, bloquear, suspender ou excluir contas que contenham informações falsas, violem os Termos de Uso ou apresentem indícios de fraude.


5. PRODUTOS, PREÇOS E PAGAMENTOS

  • Todos os preços exibidos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, podendo variar conforme promoções, condições de pagamento e disponibilidade de estoque.

  • O valor final do pedido inclui o preço do produto, o custo do frete e os encargos aplicáveis.

  • As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da compra (ex: cartão de crédito, boleto, Pix, entre outros).

  • O processamento dos pagamentos é realizado por intermediadores contratados (ex: Mercado Pago, PagSeguro), em ambiente seguro e criptografado.

  • A Werk-Schott não armazena dados completos de cartões de crédito.


6. ENTREGA E DISPONIBILIDADE

  • As entregas são realizadas em todo o território nacional, conforme endereço informado pelo cliente no ato da compra.

  • O prazo de entrega é calculado automaticamente, levando em consideração o local e a forma de envio escolhida.

  • A Werk-Schott não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, eventos climáticos, falhas logísticas ou endereços incorretos.

  • No caso de produtos indisponíveis, o cliente será informado e poderá optar por:
    a) aguardar a reposição;
    b) escolher outro produto de valor equivalente; ou
    c) solicitar o cancelamento com reembolso integral.


7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS

As trocas e devoluções seguem as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

  • O cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento, conforme o art. 49 do CDC.

  • O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhado da embalagem original, nota fiscal e acessórios.

  • Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contato com o SAC da Werk-Schott para avaliação técnica e procedimentos de garantia.

  • Produtos personalizados, sob medida ou importados sob encomenda não possuem direito de arrependimento.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, design, layout, vídeos e software — é de propriedade exclusiva da Werk-Schott e protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da empresa.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Werk-Schott não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos causados pelo uso incorreto dos produtos;

  • Conteúdos, links ou sites de terceiros mencionados em sua plataforma;

  • Falhas técnicas, indisponibilidade ou interrupções temporárias do site;

  • Erros causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário.

O uso do site é realizado sob responsabilidade exclusiva do usuário.


10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Werk-Schott realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Todas as práticas de coleta, armazenamento e compartilhamento estão detalhadas na Política de Privacidade, disponível no próprio site.


11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A Werk-Schott poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas no site, com indicação da data de revisão.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação integral das novas condições.


12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Mirassol/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes da utilização do site.


📅 Data da Última Atualização: Outubro de 2025
📍 WERK-SCHOTT AUTOMAÇÃO PNEUMÁTICA LTDA
Mirassol – São Paulo – Brasil

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